O observador

Ainda relativamente ao tema Da tendência para a reclinação e do seu desejo, julgo (saber) que as ideias aí defendidas são, regra geral, partilhadas pela maioria dos arquitectos, como porventura pela maioria dos cidadãos.
Se não todas, pelo menos a mais importante: a tese pela qual o Concurso Público de Arquitectura é o instrumento que mais reflecte o comprometimento social de uma sociedade no modo de encontrar a melhor ideia para cada situação, para cada solução.

Não é, claro, um instrumento simples; nem fácil, o do Concurso Público. Como não é fácil, nem simples o total exercício de cidadania e de democracia.

E, claro, haverá sempre lugar a excepção. Casos em que um determinado problema requeira outro tipo de solução. Casos em que uma evidência ou uma felicidade nos permitam pensar em dispensar tal mecanismo. Casos em que possamos aceitar uma outra forma de ver as nossas cidades crescer, civilizadamente, com empenhamento de todos aqueles que a participam.
Para que esses casos sejam possíveis há, no entanto, uma exigência a se cumprir. Que é a exigência a que se obriga cada cidadão num contexto democrático: a de estar informado.

Seria, por isso, bom para todos nós saber das coisas que se passam, das decisões que se tomam, das escolhas que se fazem; só porque essas coisas e essas decisões e essas escolham influenciam o nosso quotidiano.
Saber dessas coisas, dessas decisões e dessas escolhas permite-nos enquadrar o nosso próprio modo de com elas nos relacionarmos e, claro, possibilita-nos delas gozar, ou discordar.
Seria bom, claro, saber dessas coisas pelo modo mais simples. Esse modo mais simples ao qual uma instituição como a Ordem dos Arquitectos poderia servir, se assim quisesse, se assim achasse útil.
Um dia destes talvez a Ordem dos Arquitectos o ache útil: saber informar. Saber informar-se. porque só assim a instituição poderá garantir o cumprimento dos objectivos para a qual foi criada.

Assim não sendo, por ora, há, ainda assim, quem se preocupe. Quem decida meter a mão no fogo, e ganhar tempo.
Luís Afonso, de quem pouco sei, é uma dessas gentes que ainda acha válido perder o seu tempo a fazer ganhar tempo aos outros. Que acredita que as regras sociais que nos regem podem ser melhores, e mais profícuas. E que as cidades que habitamos serão melhores por causa disso. Ainda bem.

Luís Afonso; esse mesmo que se achou um dia obrigado a fazer do seu Observatório um registo daquilo que é o quotidiano dos serviços que os arquitectos prestam ao estado; que é o mesmo que dizer: os serviços que os arquitectos prestam a todos nós.

Luís Afonso, que pensa assim:

Os concursos públicos de concepção deveriam ser o único instrumento que o Estado, as Regiões Autónomas, as Autarquias Locais, os Institutos e Empresas Públicas, e demais instituições públicas e/ou com participação pública têm ao seu dispor para a contratação de serviços de arquitectura e especialidades com vista à elaboração de estudos e projectos de construção, reconstrução, remodelação e planeamento urbano.

Não é concebível que ainda haja recurso a concursos públicos viciados e/ou com condicionantes de quase impossível cumprimento (só entre meados de Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009, já tive oportunidade de alertar os serviços de concursos das Secções Regionais Sul e Norte para 11 destes procedimentos suspeitos). Não é concebível que colegas nossos actuando como júri, o façam com displicência e sem o zelo e respeito necessários à função e acto de ajuizar.

Não é concebível que ainda haja recurso a adjudicações directas de duvidosa legalidade e/ou justificação. Não é concebível que se convidem arquitectos nacionais e estrangeiros, ditos de referência e renome nacional e internacional, para servir única e exclusivamente objectivos políticos e operações de marketing político apresentadas como comemorações da república, projectos de interesse nacional, autárquico, etc. Não é concebível que se entreguem projectos a arquitectos com base nos seus compadrios ou meras afinidades de gosto dos responsáveis decisores. Não é concebível que importantes obras do Estado e das Autarquias, como por exemplo a renovação e aumento do parque escolar, os equipamentos de saúde, os museus e equipamentos culturais, a recuperação do nosso mais precioso património edificado ou até mesmo o futuro aeroporto, sejam projectados sem uma consulta pública e apreciação por um júri qualificado. Não é concebível que colegas nossos aceitem estas adjudicações directas tendo consciência absoluta que não o deveriam fazer, pelo óbvio desequilíbrio que provocam na normal regulação e livre concorrência da classe, consagrados aliás no Regulamento de Deontologia. Não é concebível que a Ordem dos Arquitectos apoie alguns destes procedimentos sendo ingenuamente instrumentalizada pelo sistema político. Não é concebível que a Ordem dos Arquitectos não se pronuncie desfavoravelmente sobre este tipo de procedimentos; não se distancie clara, objectiva e publicamente destas manobras de bastidores e não actue disciplinarmente sobre quem prevarica.